política de privacidade

Informação aos Clientes sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais (RGPD)

A protecção bem como a privacidade dos seus dados pessoais são muito importantes para José Abílio Lopes Pereira, Contribuinte 177700718. que sempre orientou a sua recolha, consulta e tratamento no sentido de lhe prestar um melhor serviço.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679, a 25 de Maio de 2018 (adiante designado por RGPD), José Abílio Lopes Pereira compromete-se seriamente em prestar informação detalhada sobre a utilização e a protecção que são dadas aos seus dados pessoais, o motivo pelo qual se procede ao seu tratamento, bem como os direitos que lhe assistem, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 13º e 14º do RGPD.

Considerando que o presente documento poderá vir a ser alvo de actualizações ou modificações ao longo do tempo, sugerimos que efectue a sua consulta através do nosso sítio da internet, www.joseabilioarquitectos.com onde procuraremos manter este documento sempre actualizado.

I. Responsáveis pelo Tratamento de Dados por joseabilioarquitectos.com

JOSÉ ABÍLIO LOPES PEREIRA é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

II. Tratamento de dados pessoais por joseabilioarquitectos.com

joseabilioarquitectos.com apenas recolhe os dados pessoais necessários à cabal e eficaz prestação dos serviços, nomeadamente de alojamento, acordada ou dos produtos adquiridos, sendo que subsequentemente os mesmos são registados, utilizados, conservados, consultados, comunicados por meios automatizados e/ou não automatizados, dependendo das finalidades para as quais os mesmos são tratados.

Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos pelos próprios Clientes (mediante preenchimento de formulários para reserva de quartos ou serviços) ou podem resultar das relações estabelecidas (utilização dos canais digitais joseabilioarquitectos.com para consultas, transacções, etc.)

JOSÉ ABÍLIO LOPES PEREIRA trata, também, dados pessoais criados a partir da análise da utilização dos produtos e serviços pelos seus respectivos Clientes, das suas transacções e preferências, como, por exemplo, a criação do seu perfil de Cliente.

joseabilioarquitectos.com não efetua qualquer outro tipo de recolha de dados pessoais através de terceiros ou de outros meios.

III. Categorias de dados pessoais

Na prestação dos serviços e na oferta de produtos, joseabilioarquitectos.com procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais classificando-os da seguinte forma:

1. a) Dados de identificação civil (nome, género, data de nascimento, assinatura);

b)Dados de identificação fiscal (número de identificação fiscal, código da repartição das finanças);

1. c) Dados de identificação digital (endereço de IP, coordenadas geográficas);
2. d) Outros dados identificativos (nome do pai, nome da mãe, social media);
3. e) Dados de morada e contacto (morada fiscal, morada de correspondência);
4. f) Dados de situação pessoal (emigrante, não residente [NIF e país], reformado, títulos)
5. g) Dados profissionais e habilitações académicas (profissão, entidade patronal, rendimento, cargos públicos, ENI);
6. h) Dados contratuais e patrimoniais (dados de conta bancária, valor dos bens, número de conta, IBAN);
7. i) Dados de registo de voz e imagem (gravações de chamadas, de vídeo, fotografias);
8. j) Dados de saúde (grau de deficiência, dados clínicos, relatório médico ou clínico).

IV. As finalidades a que se destina o tratamento dos dados pessoais em joseabilioarquitectos.com

joseabilioarquitectos.com trata os dados pessoais de qualquer titular ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:

– Execução de contratos celebrados ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados pessoais;

– Cumprimento de obrigações legais a que joseabilioarquitectos.com esteja obrigado;

– Prossecução de interesses legítimos de joseabilioarquitectos.com.

As demais situações não enquadráveis nas finalidades acima indicadas requerem, nos termos do RGPD, a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

V. Tratamento automatizado e definição de perfis

Estar-se-á a definir o perfil de um titular de dados pessoais quando se utiliza uma qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais entre outros.

joseabilioarquitectos.com utiliza os seus dados pessoais para definir o seu perfil para as seguintes finalidades:

Apresentação dos produtos e serviços mais adequados às suas necessidades:

Neste caso, é analisada e tratada informação biográfica, financeira, transaccional e comportamental com o objectivo de compreender as suas necessidades e preferências, permitindo direccionar as ofertas às necessidades e preferências dos Clientes. A definição de perfis realizada tem como única consequência a personalização de campanhas promocionais.

Cumprimento de obrigações do foro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF):

Neste caso, são analisados e tratados vários tipos de informação, incluindo informação vertida em documento próprio de identificação e datas de check in e check out, tal como requerido por lei.

VI. Destinatários dos dados pessoais

Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, joseabilioarquitectos.com poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:

– Autoridades públicas, como, por exemplo, os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, as Autoridades Tributárias, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;

– Parceiros comerciais (Visa, SIBS, MasterCard, etc.);

– Prestadores de serviços que prestem serviços a joseabilioarquitectos.com (auditores, serviços de informática, advogados, etc.);

Nos casos de transferências internacionais (fora da União Europeia), sempre que a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação.

VII. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados por joseabilioarquitectos.com manter-se-á pelo período de tempo estritamente necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas.

Após o termo da relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respectiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.

VIII. Os direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, aos titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:

direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objecto de tratamento.

direito de rectificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorrectos, pode requerer a sua rectificação ou que os mesmos sejam completados.

direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a joseabilioarquitectos.com; ( v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objectivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exactidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a joseabilioarquitectos.com já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos de joseabilioarquitectos.com prevalecem sobre os seus.

direito de portabilidade dos dados: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que joseabilioarquitectos.com transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo de joseabilioarquitectos.com; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Se se opuser ao tratamento, joseabilioarquitectos.com deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: no tratamento de dados que assente em processos automatizados, tem o direito de (i) obter intervenção e análise humana; (ii) manifestar o seu ponto de vista; e (iii) contestar a decisão tomada.

direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte de joseabilioarquitectos.com.

direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

IX. Pontos de contacto para exercício de direitos e pedido de informações

Para exercício de qualquer dos seus direitos, bem como e sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, através dos canais de comunicação habituais e nos seguintes:

• Recepção: pode exercer os seus direitos dirigindo-se à recepção de joseabilioarquitectos.com;
• E-mail: pode exercer os seus direitos através de envio de mensagem de correio electrónico para o endereço orcamentos@joseabilioarquitectos.com
• Morada : pode igualmente exercer os seus direitos através do envio de carta para a sede de joseabilioarquitectos, Av. Dr. Tito Fontes Edf. Jardim 1º Andar Loja 9 4930-673 Valença, que se encarregará de encaminhar para o responsável pelo tratamento respectivo;
• Telefone : pode igualmente contactar-nos telefonicamente para o número +351 964 454 602

X. Livro de Reclamações ONLINE

Aceda aqui para fazer uma reclamação.

XI. Encarregado da Protecção de Dados de joseabilioarquitectos.com

No caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode também, querendo, contactar o Encarregado da Protecção de Dados da joseabilioarquitectos.com, através dos seguintes canais:

• E-mail: orcamentos@joseabilioarquitectos.com
• Morada: Av. Dr. Tito Fontes Edf. Jardim 1º Andar Loja 9 4930-673 Valença
• Telefone: +351 964 454 602